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Lorrane Barbosa Bardasson
Comentário ·
ano passado
A Vitória da Liberdade: Como a Defesa Técnica Reverteu uma Prisão Preventiva Ilegal no STJ
Tulio Fiori
·
ano passado
Excelente!!
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Tulio Fiori
Artigo ·
ano passado
A Vitória da Liberdade: Como a Defesa Técnica Reverteu uma Prisão Preventiva Ilegal no STJ
Em recente atuação conseguimos uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso em Habeas Corpus nº 208982/RJ que reafirma princípios fundamentais do processo penal brasileiro,...
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Nilton Marques dos Santos
Artigo ·
há 5 anos
Inadimplemento das Obrigações art. 389 a 420
Ao que interessao o termo inadimplemento se refere ao não cumprimento de determinada avença, ou seja, de determinado acordo. Para o Direito Obrigacional , o inadimplemento de uma obrigação, seja ela...
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Atualiza Lex
Artigo ·
há 6 anos
Responsabilidade Civil do Estado
1. Evolução histórica: a) Fase da irresponsabilidade ou negativista: O Estado não era responsabilizado, na época do absolutismo, a pessoa do rei se confundia com a pessoa do Estado, não havia limites...
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